Vereador Guila Barbosa Relembra Aprovação da Lei Complementar nº 907/2024 Durante Reunião

Durante a reunião realizada no dia 20 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Lagoa dos Patos, o vereador Guila Barbosa destacou a importância da Lei Complementar nº 907/2024, que trata da concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais.

O parlamentar relembrou que a aprovação da lei representou um avanço significativo na valorização dos profissionais que atuam em condições especiais de trabalho, reconhecendo o risco e as exigências de determinadas funções exercidas no serviço público.

Guila Barbosa também informou que o decreto regulamentador da lei já foi publicado e que os servidores contemplados já estão recebendo os valores correspondentes aos adicionais previstos na legislação.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos servidores e com a busca por melhores condições de trabalho no serviço público de Lagoa dos Patos.