| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| 011 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO SUBSTITUTIVO DE EMENDA MODIFICADA E QUE DA NOVA REDAÇÃO DE ARTIGOS 7°. E 98 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2026 | 2026 | Visualizar |
| 016 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DOS PATOS - PMELP, ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS, AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO, INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INVESTIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 25/08/2026 | 2026 | Visualizar |
| 015 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE DEMANDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2026 | 2026 | Visualizar |
| 014 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO EM CAMPEONATOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2026 | 2026 | Visualizar |
| 013 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE, A ARRECADAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO SEJA PARTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2026 | 2026 | Visualizar |
| 012 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIO, MEDIANTE LANÇAMENTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2026 | 2026 | Visualizar |
| 010 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DESAFETA DE ÁREA COMUM - VIA PUBLICA E LHE DÁ DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, COM SUA INCORPORAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL VEREADOR ELTON DE JESUS DURÃES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2026 | 2026 | Visualizar |
| 009 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2026 | 2026 | Visualizar |
| 008 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 | 2026 | Visualizar |
| 007 | CÂMARA MUNICIPAL | AUTORIZA O MUNICÍPIO, A CONCEDER INCENTIVO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TRANSFERÊNCIA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS MUNICIPIOS, PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 | 2026 | Visualizar |
| 005 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DECRETOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2026 | 2026 | Visualizar |
| 006 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE LAGOA DOS PATOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 004 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO EM AUDITOR FISCAL. | 03/03/2026 | 2026 | Visualizar |
| 003 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CARTÃO FEIRA", DESTINADO AO FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AO APOIO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2026 | 2026 | Visualizar |
| 002 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 935, DE 29.01.2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 002 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2026 | 2026 | Visualizar |
| 001 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2026 | 2026 | Visualizar |
| 010 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS -MG, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2026 | 2025 | Visualizar |
| 020 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 20/2025: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (LOA), AUTORIZANDO A ANULAÇÃO DOS LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2025 | 2025 | Visualizar |
| 019 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 19/2025: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE IMÓVEL DE SUA PRIORIDADE, DÁ DESTINAÇÕES ESPECIFICAS A CADA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2025 | 2025 | Visualizar |
| 018 | CÂMARA MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 18/2025: TRATA-SE DA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA, DE LAGOA DOS PATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (lei 923, de 25.09.2025) | 16/12/2025 | 2025 | Visualizar |
| 002 | CÂMARA MUNICIPAL | ALTERA A LEI ORGÂNICA DE MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/ MG PARA INCLUIR OS §§1º, 2º, 3º e 4º ao art. 42, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 | 2025 | Visualizar |
| 016 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 16/2025: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA (R$ 1.500,00) E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (R$ 600,00), EM RECURSO PECUNIÁRIO, PARA OS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. A MEDIDA BUSCA INCENTIVAR A FIXAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO. | 04/11/2025 | 2025 | Visualizar |
| 015 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 15/2025: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA INCLUIR O TERMO "MUNICIPAL". APROVADO A PEDIDO DA SRE DE PIRAPORA PARA CORRIGIR INCONSISTÊNCIAS NO EDUCACENSO E EVITAR "DÚBIA INTERPRETAÇÃO" SOBRE A NATUREZA DA ESCOLA PÚBLICA. | 04/11/2025 | 2025 | Visualizar |
| 014 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 14/2025: ALTERA A NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME). A MUDANÇA VISA ADEQUAR A GESTÃO AOS CRITÉRIOS DO FUNDEB E ÀS PORTARIAS DO FNDE. | 04/11/2025 | 2025 | Visualizar |
| 013 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2026, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2025 | 2025 | Visualizar |
| 012 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DE LAGOA DOS PATOS – MG | 29/08/2025 | 2025 | Visualizar |
| 011 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 11/2025 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SUSSUAPARA | 01/09/2025 | 2025 | Visualizar |
| 002 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG DO EXERCÍCIO DE 2022”. | 20/05/2025 | 2025 | Visualizar |
| 0000 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS | PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - 2022 | 27/08/2025 | 2025 | Visualizar |
| 0000 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS | PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - 2023 | 27/08/2025 | 2025 | Visualizar |
| 002 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG AO SENHOR DOUTOR JUIZ MARCO ANTÔNIO FERREIRA — JUIZ DE DIRIETO SUBSTITUTO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| 001 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2025- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG AO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JÚNIOR - PRESIDENTE DO E, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| EMATER/ LAGOA DOS PATOS | RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES 2024 – EMATER/LAGOA DOS PATOS | 28/04/2025 | 2025 | Visualizar | |
| 001 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG DO EXERCÍCIO DE 2023”. | 22/04/2025 | 2025 | Visualizar |
| 0000 | EXECUTIVO MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 | 2025 | Visualizar |
| 010 | EXECUTIVO MUNICIPAL | REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DF INSALUBRIDADE E PERIGULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DOS PATOS, HOMOLOGA LAUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| 004 | EXECUTIVO MUNICIPAL | ALTERA O ANEXO I - TABELAS DE VALORES DA LEI 766/2017, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| 008 | EXECUTIVO MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| 009 | EXECUTIVO MUNICIPAL | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÕES DIRETAS, DE NATUREZA PRECÁRIA, PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DE INÍCIO DE PERÍODO LETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, REPASSES FINANCEIROS DECORRENTES DE CONVÊNIOS, PROGRAMAS E AJUSTES COM ESTADO, UNIÃO INSTITUIÇÕES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 001 | EXECUTIVO MUNICIPAL | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO EXECUTIVO MODIFICAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 720/2015, Nº 738, Nº 881/2022 N° 883/2022, 898/2023 905/2024, E 907/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 006 | EXECUTIVO MUNICIPAL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LAGOA DOS PATOS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 005 | EXECUTIVO MUNICIPAL | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS A FIRMAR TERMOS DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, COM SEDE EM LAGOA DOS PATOS, COM FINS DE DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 003 | EXECUTIVO MUNICIPAL | “ALTERA LEI NO. 767/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 002 | EXECUTIVO MUNICIPAL | REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO E PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 007 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2025/2028, E RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/01/2025 | 2025 | Visualizar |
R. Cel. Aristides Batista, 74 - Centro
Lagoa dos Patos - MG, 39360-000
Segunda à Sexta
das 08:00 às 12:00hs