Projeto “Cartão Feira”, de autoria do vereador Alex Andrade, é sancionada em Lagoa dos Patos

A Prefeitura de Lagoa dos Patos sancionou a lei que institui o Programa Municipal “Cartão Feira”, de autoria do vereador Alex Andrade. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

O programa prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 50,00 por família, atendendo inicialmente 40 famílias, por meio de cartão eletrônico. O valor será destinado exclusivamente à compra de produtos da agricultura familiar comercializados na feira municipal, realizada semanalmente na Praça de Eventos.

A gestão, seleção e acompanhamento das famílias beneficiárias ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com base em critérios de vulnerabilidade social e cadastro em programas sociais. Já os fornecedores serão agricultores familiares e feirantes devidamente cadastrados no município.

O Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar o programa, que também passará por avaliações anuais para medir seus impactos sociais, econômicos e orçamentários.