Prefeitura de Lagoa dos Patos decreta situação de emergência por chuvas intensas

A Prefeitura de Lagoa dos Patos publicou o Decreto nº 08/2026, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas, classificadas pelo código 1.3.2.1.4.

As fortes chuvas, registradas a partir de 21 de janeiro de 2025, causaram danos em estradas vicinais e rurais, pontes, áreas urbanas e plantações, comprometendo a trafegabilidade e gerando prejuízos a famílias e produtores rurais.

Com o decreto, ficam autorizadas:

• a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil;
• a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação;
• a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços emergenciais;
• ações imediatas de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas.

O decreto terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado, se necessário.