Prefeitura de Lagoa dos Patos altera percentuais de reajuste dos servidores municipais

A Prefeitura de Lagoa dos Patos sancionou a Lei Complementar nº 936/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 935/2026, responsável pela revisão geral anual dos servidores públicos municipais.

A nova lei redefine os percentuais de reajuste, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, da seguinte forma:

• 6,79% para servidores ativos e inativos, efetivos ou precários, com vencimentos de até R$ 1.804,00;
• 5,40% para os profissionais do Magistério;
• 3,89% para os agentes políticos Prefeito e Vice-Prefeito;
• 4,26% para cargos comissionados, secretários municipais, demais agentes políticos e servidores com vencimentos acima de R$ 1.804,00.