CÂMARA DE LAGOA DOS PATOS DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA SUSSUAPARA

A Câmara Municipal de Lagoa dos Patos aprovou o Projeto de Lei nº 11/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais da Fazenda Sussuapara, localizada na zona rural do município. A proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão de 09 de setembro de 2025.

A associação, inscrita no CNPJ nº 54.544.534/0001-08, tem sede no Sítio Sumidouro e atua de forma sem fins lucrativos, com o objetivo de promover o fortalecimento da agricultura familiar, apoiar trabalhadores rurais e valorizar o homem do campo por meio de ações coletivas e projetos voltados ao desenvolvimento rural sustentável.

Com o reconhecimento de utilidade pública, a entidade passa a estar habilitada a firmar convênios e parcerias com o poder público, ampliando suas possibilidades de acesso a recursos e programas governamentais destinados à agricultura familiar.

De acordo com a nova lei, a associação deverá apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório de atividades e balanço financeiro, sob pena de perda da declaração de utilidade pública caso deixe de cumprir as exigências legais.