| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| 016 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 16/2025: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA (R$ 1.500,00) E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (R$ 600,00), EM RECURSO PECUNIÁRIO, PARA OS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. A MEDIDA BUSCA INCENTIVAR A FIXAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO. | 04/11/2025 | 2025 | Visualizar |
| 015 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 15/2025: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA INCLUIR O TERMO "MUNICIPAL". APROVADO A PEDIDO DA SRE DE PIRAPORA PARA CORRIGIR INCONSISTÊNCIAS NO EDUCACENSO E EVITAR "DÚBIA INTERPRETAÇÃO" SOBRE A NATUREZA DA ESCOLA PÚBLICA. | 04/11/2025 | 2025 | Visualizar |
| 014 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI Nº 14/2025: ALTERA A NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME). A MUDANÇA VISA ADEQUAR A GESTÃO AOS CRITÉRIOS DO FUNDEB E ÀS PORTARIAS DO FNDE. | 04/11/2025 | 2025 | Visualizar |
| 013 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2026, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2025 | 2025 | Visualizar |
| 012 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DE LAGOA DOS PATOS – MG | 29/08/2025 | 2025 | Visualizar |
| 011 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 11/2025 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SUSSUAPARA | 01/09/2025 | 2025 | Visualizar |
| 002 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG DO EXERCÍCIO DE 2022”. | 20/05/2025 | 2025 | Visualizar |
| 0000 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS | PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - 2022 | 27/08/2025 | 2025 | Visualizar |
| 0000 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS | PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - 2023 | 27/08/2025 | 2025 | Visualizar |
| 002 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG AO SENHOR DOUTOR JUIZ MARCO ANTÔNIO FERREIRA — JUIZ DE DIRIETO SUBSTITUTO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| 001 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2025- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG AO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JÚNIOR - PRESIDENTE DO E, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| EMATER/ LAGOA DOS PATOS | RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES 2024 – EMATER/LAGOA DOS PATOS | 28/04/2025 | 2025 | Visualizar | |
| 001 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG DO EXERCÍCIO DE 2023”. | 22/04/2025 | 2025 | Visualizar |
| 0000 | EXECUTIVO MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 | 2025 | Visualizar |
| 010 | EXECUTIVO MUNICIPAL | REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DF INSALUBRIDADE E PERIGULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DOS PATOS, HOMOLOGA LAUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| 004 | EXECUTIVO MUNICIPAL | ALTERA O ANEXO I - TABELAS DE VALORES DA LEI 766/2017, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| 008 | EXECUTIVO MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| 009 | EXECUTIVO MUNICIPAL | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÕES DIRETAS, DE NATUREZA PRECÁRIA, PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DE INÍCIO DE PERÍODO LETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, REPASSES FINANCEIROS DECORRENTES DE CONVÊNIOS, PROGRAMAS E AJUSTES COM ESTADO, UNIÃO INSTITUIÇÕES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 001 | EXECUTIVO MUNICIPAL | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO EXECUTIVO MODIFICAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 720/2015, Nº 738, Nº 881/2022 N° 883/2022, 898/2023 905/2024, E 907/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 006 | EXECUTIVO MUNICIPAL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LAGOA DOS PATOS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 005 | EXECUTIVO MUNICIPAL | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS A FIRMAR TERMOS DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, COM SEDE EM LAGOA DOS PATOS, COM FINS DE DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 003 | EXECUTIVO MUNICIPAL | “ALTERA LEI NO. 767/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 002 | EXECUTIVO MUNICIPAL | REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO E PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| 007 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2025/2028, E RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/01/2025 | 2025 | Visualizar |
R. Cel. Aristides Batista, 74 - Centro
Lagoa dos Patos - MG, 39360-000
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